Franca aplica R$ 7,2 milhões em multas e intensifica combate aos loteamentos clandestinos

A Prefeitura de Franca intensificou as ações de fiscalização contra loteamentos irregulares e clandestinos no entorno da cidade. Nos primeiros nove meses de 2026, mais de 40 loteamentos foram vistoriados, resultando em 25 autuações. As multas aplicadas recentemente somam aproximadamente R$ 7,2 milhões, além de medidas de interdição imediata.

As operações são conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura, por meio do Setor de Regularização Fundiária, com apoio da Guarda Civil Municipal. Outros 20 processos estão em andamento e aguardam documentação para a lavratura das autuações. A fiscalização utiliza recursos tecnológicos, incluindo drones, para identificar parcelamentos de solo realizados sem autorização.

O trabalho ocorre em duas frentes: orientação às associações de moradores e entidades sobre a regularização de áreas e combate à implantação de loteamentos clandestinos. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de projetos urbanísticos aprovados, infraestrutura básica de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública, além de problemas relacionados à drenagem e à preservação de áreas verdes.

A administração municipal também constituiu uma Comissão de Acompanhamento, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e integrada por representantes das áreas de Meio Ambiente e Segurança, Polícia Ambiental e Ministério Público. Conforme a legislação aplicável, as penalidades podem incluir reclusão de um a cinco anos e multas de até R$ 50 milhões, dependendo dos danos ambientais e urbanísticos. Obras também podem ser embargadas e construções lacradas.

Um dos casos recentes identificados pela fiscalização envolve uma área superior a 96,6 mil metros quadrados na rodovia Ronan Rocha, que liga Franca a Patrocínio Paulista. Segundo a Prefeitura, foram constatados danos ambientais relacionados à implantação de loteamento clandestino. O município orienta compradores a verificarem a documentação e a aprovação municipal antes de adquirir terrenos.

Para áreas consolidadas até dezembro de 2016, a Prefeitura disponibiliza procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Desde 2025 até setembro de 2026, foram protocolados 75 processos de regularização, sendo 48 somente em 2025. Desse total, oito estão em fase avançada. Cerca de 50 imóveis clandestinos ainda não tiveram processos de regularização iniciados, conforme os dados divulgados.

Regularização e denúncias

Setor de Regularização Fundiária

• Local: Paço Municipal — rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, Franca

• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

• Telefone: (16) 3711-9549

• E-mail: [email protected]

• Plataforma digital: https://app.aprova.com.br/francasp

Moradores podem procurar o setor para obter orientações sobre a regularização de imóveis e comunicar a comercialização ou o surgimento de loteamentos clandestinos.

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