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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (13), a inclusão de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. Especialistas e ativistas na defesa de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) defenderam que empresas adotem medidas de adaptação para atender às necessidades desse público.
A psicóloga Adriana Reis, que é filha e mãe de pessoas com autismo, propôs a adoção de ações “neuroafirmativas” para a criação de ambientes laborais mais acolhedores. Segundo ela, não é a pessoa com deficiência que deve se adaptar ao ambiente. “É o ambiente que tem que ser inclusivo para que ela possa estar inserida”, afirmou.
O deputado João Daniel (PT-SE), que foi quem pediu a audiência, disse que a inclusão desse público exige não apenas aperfeiçoamento da legislação, mas também mudanças culturais.
“Precisamos aprovar leis que garantam a inclusão, a participação e os direitos dessa população, que tem muito a contribuir com a sociedade”, disse Daniel, acrescentando que é preciso ainda combater qualquer tipo de preconceito, ódio ou tratamento discriminatório.
Projeto na Câmara
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. O parlamentar argumenta que a legislação atual tem lacunas, especialmente em relação a critérios para considerar alguém como pessoa com deficiência.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O projeto ainda precisa ser votado por mais quatro comissões na Câmara (Educação; Saúde; Finanças e de Tributação; e Constituição e Justiça) e no Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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