Projeto de lei cria programa de valorização da pecuária leiteira

O Projeto de Lei 2978/26 institui o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite) com o objetivo de fortalecer o produtor rural e promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia produtiva do leite no Brasil.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado José Medeiros (PL-MT), abrange o incentivo ao consumo, a agregação de valor aos produtos, a capacitação tecnológica e o fomento ao cooperativismo, focando prioritariamente nos pequenos e médios produtores.

Instrumentos
Para atingir esses objetivos, o projeto estabelece instrumentos como:

• linhas de crédito rural específicas e subsidiadas;
• subvenção econômica;
• assistência técnica; e
• extensão rural.

O texto também prevê o fortalecimento de cooperativas, o apoio à agroindustrialização local e investimentos em tecnologia e inovação.

Incentivos
No âmbito do incentivo à produção e industrialização, a medida visa estimular:

• a modernização das propriedades leiteiras;
• a melhoria genética do rebanho;
• a implantação de pequenas agroindústrias; e
• a produção de derivados com maior valor agregado.

O texto propõe ainda a promoção do consumo de leite e derivados por meio da inclusão em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas institucionais de valorização e prioridade para compras governamentais de produtos lácteos nacionais.

A proposta aborda a qualificação do setor mediante ações de pesquisa aplicada, capacitação contínua de produtores e digitalização da produção. Além disso, prevê incentivos para o controle sanitário rigoroso, padronização da produção, certificações e rastreabilidade do leite.

Gargalos
José Medeiros destaca que o Brasil produz mais de 30 bilhões de litros de leite por ano e que a atividade está presente na maioria dos municípios. Por outro lado, ele observa que o setor enfrenta gargalos operacionais e econômicos, como baixa margem de lucro, oscilação frequente de preços, carência de assistência técnica e baixa industrialização.

“O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural”, afirma o deputado. “O projeto valoriza quem produz, fortalece quem transforma e beneficia quem consome.”

Programas atuais
O Brasil já conta com programas de valorização, modernização e proteção da produção leiteira nacional. Um desses programas é o Mais Leite Saudável, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Mais Leite Saudável funciona por meio de incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação dos produtores parceiros.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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