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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de decreto legislativo que confirma o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021 ( PDL 358/2024 ).
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 8 de julho, sob relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto trata da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas.
O protocolo modifica o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e República Dominicana, assinado em Brasília em 2018, em fase de ratificação pelos dominicanos, segundo informação o Ministério das Relações Exteriores.
As alterações aprovadas dizem respeito à interpretação, para fins do acordo, das palavras “território” e “soberania”, ambos os termos inseridos no rol das definições do protocolo em análise. A matéria segue agora para promulgação.
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