O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), regime de urgência para cinco projetos de lei em análise na Casa. As propostas tratam de vínculos familiares, criação de universidade federal, qualidade da assistência privada à saúde e outros temas.
Com a urgência, as propostas ganham prioridade na pauta e podem ser votadas diretamente pelo Plenário, sem a análise prévia das comissões permanentes.
Os projetos com urgência aprovada são:
- Projeto de Lei 1800/23, do deputado Ricardo Maia (MDB-BA): autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
- Projeto de Lei 2829/24, do senador Marcelo Castro (PI): denomina como “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, em Teresina, Piauí.
- Projeto de Lei 287/24, do ex-senador Flávio Dino (MA): cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
- Projeto de Lei 3262/2026, do ex-senador Paulo Rocha (PA): cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), no Pará, por meio do desmembramento do campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA).
- Projeto de Lei 4909/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ): permite que vítimas de violência, abuso ou abandono grave rompam totalmente o laço jurídico com seus pais ou agressores.
