O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) requerimentos de urgência para votação da regulamentação da aposentadoria especial ( PLP 42/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF)) e outras sete propostas.
Com o regime de urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões. Confira abaixo a relação de outros projetos que tiveram a urgência aprovada:
- PL 2726/22 , da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece política nacional para incentivar a criação de centros de convivência;
- PL 6231/19 , do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite dedução do IR de doações que beneficiem pessoa com câncer;
- PL 1675/23, do Senado, regulamenta a atividade de psicopedagógica;
- PL 2616/24 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), permite anular dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave;
- PL 4159/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB), inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 1400/15 , do Tribunal Superior do Trabalho, cria 19 varas da Justiça do Trabalho na 1ª Região, no Rio de Janeiro;
- PL 1290/22 , do Tribunal Superior do Trabalho, atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho.
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