Conselho aprova recomendações para regular plataformas de streaming

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (3), um relatório com recomendações para o projeto que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, conhecidas como plataformas de vídeo sob demanda (VOD).

O Projeto de Lei 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Senado.

Condecine
O Conselho de Comunicação sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.

Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%.

Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano.

Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.

O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual.

Órgão consultivo
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.

O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.

* Com informações da Agência Senado