Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá

O governo vetou o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31).

O Projeto de Lei 3455/23, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), transformava o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto também previa autorização para que fossem criados os cargos de reitor e vice-reitor, 80 vagas para professor da carreira do magistério superior, 40 para cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 60 de nível intermediário.

Iniciativa do presidente
O governo argumentou que o projeto é inconstitucional porque a criação de autarquia federal e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento é competência do presidente da República.

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto ( VET 42/26 ).

Saiba como é a análise de vetos pelo Congresso Nacional