Tabela 2

Miniprodutores, pequenos e médios produtores

Situação 1

• o produtor teve perda emduas ou maissafras de pelo menos30%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025;
• a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos; e
• o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões:

• novo empréstimo de até R$ 2 milhões;
• juros de 9% ao ano
• prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação.

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões:

• empréstimo adicional de até R$ 2 milhões;
• juros de 12% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior.

Situação 2

• o produtor teve perda emtrês ou maissafras de pelo menos40%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025;
• a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos; e
• o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões:

• novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões;
• juros de 8% ao ano
• prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação.

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões:

• empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão;
• juros de 11% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior.