
O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. Nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino. A casa onde reside a vítima e o suspeito segue sendo o principal lugar de ocorrência das agressões. A faixa etária mais afetada vai de 4 a 8 anos de idade, mas isso não significa que a incidência nas outras faixas etárias seja menor.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), durante a segunda audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022 .
O ciclo de debates é realizado por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão. Para ela, o verdadeiro desafio no combate à violência contra crianças e adolescentes pode estar na capacidade de coordenar instituições, integrar sistemas, definir responsabilidades e transformar diretrizes em ações concretas nos territórios. Damares ressaltou ainda que o universo on-line desafia a sociedade o tempo todo, “porque eles [agressores] são criativos, e estão mil anos luz à frente de todos nós”.
— Os casos notificados de violência, a gente sabe, são menos que 10% da realidade. Nós estamos vivendo uma epidemia, o Brasil precisa entender como isso é grave. Nós estamos diante da maior pandemia da história, que é o abuso sexual de criança e adolescente. Temos inúmeros esforços nacionais, mas os números são assustadores — afirmou.
Atuação integrada
Coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas ressaltou que diversos órgãos e entidades atuam de forma integrada no combate à violência. Entre outras ações, ela citou parceria com a Polícia Rodoviária Federal para atualização das metodologias de identificação de pontos sensíveis à exploração de crianças e adolescentes.
Até o final deste ano, o governo federal pretende entregar cinco planos nacionais de políticas contra a violência atualizados, além da consolidação de duas novas políticas nacionais para o setor, disse Célia.
— A gente precisa de um coletivo, de uma aldeia que dê conta de pensar a proteção das crianças e adolescentes nos diferentes territórios brasileiros. Toda política de atendimento a criança e adolescente é transversal por natureza. A comissão intersetorial fomenta esse diálogo. Ter uma instância de diálogo interministerial é essencial para que a gente supere dificuldades — afirmou.
Abuso sexual
Secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo e eiretora de Alta Complexidade da Coordenação de Proteção Social Especial, Leila Cristina Pereira da Silva disse que foram registrados 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2025. O abuso sexual representa 90% dos casos, seguidos pela violência física, violência psicológica, negligência e exploração sexual.
— Os principais agressores são os homens, os pais, no caso, seguidos da mãe, familiares e padrastos. O serviço especializado atende não só a criança e o adolescente, mas toda a família, ele vai atuar nessa mediação entre a vítima e o agressor para tentar entender esse processo da violência. Muitos casos reproduzem a violência que os próprios pais e adultos viveram — afirmou.
Leila disse ainda que a violência contra crianças e adolescentes também inclui casos de tortura, tráfico de seres humanos, exploração financeira e econômica, trabalho infantil e intervenção legal, além da violência autoprovocada, como as automutilações e tentativas de suicídio.
Entre os desafios, Leila citou a sustentabilidade de campanhas permanentes, estabelecimento do fluxo de urgência e emergência, exposição e ameaças a profissionais da ponta após as notificações e a inexistência de orçamento próprio e exclusivo para o funcionamento, e ações de comissões intersetoriais.
Protocolo
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Fernanda Alves Melo destacou a construção de um protocolo para o enfrentamento das questões relacionadas à violência no estado, além da capacitação dos Conselhos Tutelares.
— Cada vez mais a gente está tendo um número crescente de acesso [a campanhas educativas]. A gente não pode desvincular. Hoje, o nosso trabalho tem que estar associado às mídias, da mesma forma que temos que estar fazendo ações voltadas a esse público. A gente tem ainda uma proposta que não está em funcionamento, que é um comitê de participação dos adolescentes. O nosso plano é específico para a violência sexual, e ele é de 2021, já estamos pensando uma revisão desse plano, a gente precisa ter um impacto na sociedade, a gente é um município grande — argumentou.
Prevenção e repressão
Ativista da pauta, ex-deputado distrital por três mandatos e ex-secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso disse que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes independe de espectro político, tendo em vista que trata do futuro do país.
— Existe o espectro da prevenção, para que [a violência] não aconteça. Também tem o espectro da repressão, que é a punição a rigor daqueles que cometem a violência. Tivemos avanços importantes, principalmente na reformulação do Código Penal. Acredito que o Brasil precisa começar a debater a reforma, e não fazermos propostas pequenas e individuais para ir aditando ao nosso Código Penal. Uma criança e adolescente que sofre abuso sexual perde a sua capacidade de sonhar e construir seu futuro.
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