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Franca, SP
O Governo de São Paulo iniciou a última semana da consulta pública do UniversalizaSP, programa que tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 146 municípios paulistas que não integram a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste).
As contribuições podem ser encaminhadas até 12 de junho, permitindo que cidadãos, especialistas, entidades e representantes municipais continuem contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta.
A iniciativa, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) , prevê a regionalização da prestação dos serviços de saneamento, reunindo municípios em blocos estruturados a partir das bacias hidrográficas e das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHIs). O modelo busca garantir ganhos de escala, eficiência operacional e segurança jurídica para viabilizar investimentos capazes de acelerar a universalização do saneamento, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento
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Como parte da estruturação do projeto, o Governo de São Paulo promoveu audiências públicas em São Caetano do Sul, Americana, São Carlos, Junqueirópolis e também em formato virtual. Os encontros serviram para apresentar os estudos, esclarecer dúvidas e receber contribuições da população, dos municípios e dos demais interessados.
Os temas debatidos nas audiências foram a sustentabilidade financeira do modelo, a estrutura de governança e regulação dos serviços, a divisão de responsabilidades entre os entes envolvidos e a segurança jurídica dos contratos. Também foram discutidos os impactos tarifários, os mecanismos de fiscalização e transparência.
As contribuições para a consulta pública podem ser encaminhadas até 12 de junho por meio do e-mail oficial do projeto ([email protected]), seguindo as orientações e o formulário disponibilizados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. Toda a documentação referente ao UniversalizaSP permanece disponível no portal do programa .
Após a conclusão desta etapa e a análise das contribuições recebidas, serão definidos os arranjos regionais finais, a quantidade de blocos e os recursos necessários para a universalização dos serviços. O UniversalizaSP representa mais um passo do Governo de São Paulo para ampliar a oferta de água tratada e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, promovendo saúde pública, resiliência hídrica, preservação ambiental e desenvolvimento regional para milhares de famílias paulistas.
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