Prefeitura intensifica fiscalização e amplia ações contra loteamentos clandestinos em Franca

A Prefeitura de Franca ampliou as ações de fiscalização para combater loteamentos clandestinos em diferentes regiões da cidade. O trabalho envolve a Secretaria de Infraestrutura, o Setor de Regularização Fundiária e a Guarda Civil Municipal.

As ações ocorrem em duas frentes. A primeira busca orientar associações de moradores e responsáveis por áreas irregulares para que cumpram as exigências legais e avancem nos processos de regularização. A segunda concentra esforços na fiscalização de novos loteamentos clandestinos.

Segundo o município, a Guarda Civil Municipal utiliza recursos tecnológicos, incluindo drones, para monitorar áreas nas quatro regiões da cidade. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano foram fiscalizados 11 loteamentos, resultando em 13 autuações.

A Prefeitura também mantém uma comissão formada por representantes das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Segurança, além da Polícia Ambiental e do Ministério Público, para acompanhar os casos identificados.

A legislação prevê punições severas para os responsáveis por parcelamentos irregulares do solo, incluindo penas de reclusão, multas que podem chegar a R$ 50 milhões e embargo das obras.

O município orienta os interessados na compra de terrenos a verificar previamente a regularidade da documentação junto à Prefeitura para evitar prejuízos e problemas jurídicos futuros.

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