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As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debatem, nesta terça-feira (9), a situação da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará, em razão da autofalência da empresa responsável pela obra, a Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc.
O debate será realizado às 9h30, em plenário a ser definido.
- Veja quem foi convidado para o debate
A reunião atende a requerimentos apresentados pelos deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Moses Rodrigues (União-CE).
Luiz Gastão explica que o contrato com a Posco ultrapassou US$ 5,5 bilhões. Apesar de o contrato ter sido integralmente pago, segundo o deputado, a empresa deixou um passivo que pode alcançar R$ 1 bilhão, com dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais.
"Credores apontam que a empresa teria remetido recursos ao exterior, mantendo no Brasil apenas uma estrutura incapaz de honrar os compromissos assumidos. Há também indícios de subavaliação de dívidas tributárias, o que pode representar prejuízo significativo à arrecadação estadual e federal, com estimativas que superam R$ 200 milhões", afirma Gastão.
Moses Rodrigues acrescenta que dezenas de empresas brasileiras foram prejudicadas pelo colapso da operação, algumas sendo levadas, inclusive, ao fechamento de suas atividades.
"Diante da gravidade e da repercussão econômica e social do caso, é imprescindível esclarecer o impacto fiscal para o Estado do Ceará e para a União, a extensão dos prejuízos sofridos por empresas brasileiras e a atuação da empresa contratante e eventuais responsabilidades", ressalta Rodrigues.
Segundo os parlamentares, por se tratar de um empreendimento realizado em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Ceará, é necessário também esclarecer aspectos relacionados ao regime especial, aos benefícios fiscais concedidos e aos impactos sobre a arrecadação.
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