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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições 2022, determinando assim uma retotalização de votos no estado.
Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão.
O TSE encerrou nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contrariando a jurisprudência, o TRE-CE tinha dado decisão para preservar os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral. Dessa forma, os votos continuaram a ser computados para seu partido.
Com a decisão de agora anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral deve ser realizado para a bancada cearense. A depender do resultado, é possível que o União perca uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido.
A cassação de Heitor Freire foi decidida em 2024 pelo TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, bem como pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor muito superior ao de outros candidatos do Ceará.
Ao longo do processo, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
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