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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre indicadores do Brasil em políticas de controle do tabaco. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A audiência vai discutir um scorecard — relatório de avaliação do desempenho do País — sobre políticas de controle do tabaco, especialmente na área tributária.
O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, o objetivo é evidenciar os avanços do Brasil na implementação de políticas públicas voltadas à redução do consumo de tabaco e à proteção da saúde da população, especialmente de grupos mais vulneráveis.
Padre João acrescenta que a política tributária sobre produtos de tabaco desempenha papel estratégico no controle do tabagismo, sendo apontada por organismos internacionais como uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo e desestimular a iniciação, sobretudo entre crianças e adolescentes.
“A tributação eficaz sobre o cigarro constitui, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o instrumento de maior eficiência para reduzir a acessibilidade do produto, desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes, e gerar receita capaz de financiar políticas públicas de saúde”, afirma.
O deputado destaca ainda que o debate ocorre no contexto da reforma tributária e da criação do Imposto Seletivo, o que reforça a necessidade de avaliar o modelo adotado no País.
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