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O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) , da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, identificou e tirou do ar mais de 90 perfis de plataformas de redes sociais que compartilharam os vídeos do caso do estupro coletivo de dois menores, ocorrido no dia 21 de abril na zona leste de São Paulo. O compartilhamento desse tipo de conteúdo é crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda que a intenção de quem publica seja a de ajudar na solução do caso. A prática é punida com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
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Os perfis foram monitorados, a exclusão foi solicitada, bem como a preservação dos dados para as investigações, e o The National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização não-governamental que age como um repositório central para denúncias relacionadas à exploração infantil, derrubou os perfis.
Ao ser acionado, o NCMEC comunica as plataformas de redes sociais para impedir a divulgação do conteúdo apontado. As principais redes sociais abertas, como Instagram, Facebook, YouTube e @threads, e as fechadas ou de conteúdo adulto recebem os avisos do NCMEC.
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As buscas por perfis que realizaram compartilhamento do vídeo, ou parte dele, continuam. “O nosso monitoramento é feito 24 horas, sete dias por semana. Um relatório técnico é gerado e disparado para quem vai executar. Não importa se o perfil é de São Paulo ou de fora”, explica Lisandrea Salvariego Colabuono, delegada à frente do Noad.
É possível, em muitos casos, distinguir quem publicou o conteúdo sem conhecer a lei, na tentativa de ajudar a solucionar o crime, de quem compartilhou de maneira criminosa. “A primeira evidência para isso é a criação de perfis falsos com a única intenção desse compartilhamento”, salienta Lisandrea.
Além da investigação do Noad, o 63º Distrito Policial investiga, no mesmo inquérito que apura o estupro coletivo, o compartilhamento original das imagens brutas. “Estamos investigando quem conhecia os envolvidos e divulgou o material bruto. Essas pessoas podem responder por divulgação de pedofilia, crime previsto no ECA”, disse o delegado titular Júlio Geraldo. Ainda de acordo com ele, outros inquéritos com escopo mais amplo de investigação podem ser abertos para apurar outras publicações do conteúdo.
O Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) da Polícia Civil de São Paulo é uma iniciativa pioneira no país voltada ao combate à violência digital, com foco na prevenção de crimes como estupros virtuais e a comercialização de pornografia infantil. O núcleo reúne policiais civis, militares e peritos especializados que atuam de forma integrada no monitoramento de ambientes virtuais.
A estrutura conta com “observadores digitais”, policiais civis infiltrados em comunidades e grupos online, em regime de atuação contínua, responsáveis por identificar atividades criminosas, mapear redes e localizar vítimas. As informações coletadas são consolidadas em relatórios de inteligência que subsidiam inquéritos policiais e podem embasar pedidos judiciais, como mandados de busca, prisões ou internações. Além da investigação, o NOAD atua preventivamente, acionando outras unidades policiais diante da iminência de crimes, com prioridade no resgate das vítimas e na responsabilização dos envolvidos.
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