Projeto regulamenta atuação das escolas de saúde pública no SUS

Projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.619/2025 define objetivos e estabelece diretrizes para a atuação das escolas, com foco na formação, na qualificação e na educação permanente dos profissionais da saúde.

Existem no Brasil mais de 50 instituições desse tipo, vinculadas à União, estados e municípios ou a centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e coletiva.

O texto formaliza uma rede nacional dessas instituições, como objetivo de cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos e troca de conhecimentos e inovação com o SUS. Além disso, define as escolas como uma estratégia fundamental "para a consolidação do sistema de saúde por meio da formação, educação permanente em saúde, produção e disseminação de conhecimento comprometido com a saúde pública" dos brasileiros.

O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), argumenta que essas escolas têm desempenhado papel fundamental na qualificação da força de trabalho em saúde, na produção de conhecimentos e no desenvolvimento de tecnologias educacionais voltadas para o aprimoramento do SUS. Para ele, no entanto, a falta de um marco legal e de uma estrutura de articulação nacional limita o potencial das instituições.