Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas no TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário. A Presidência da República sancionou a Lei 15.393 nesta quinta-feira (16) para criar os cargos. O texto não teve vetos e foi publicado no Diário Oficial da União.

O órgão também ganhará 57 novos cargos em comissão e funções comissionadas para abastecer os novos gabinetes dos magistrados. Quase 85% dos novos cargos efetivos também se destinam aos gabinetes.

A lei veio do Projeto de Lei 4.278/2025 , do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto busca suprir a sobrecarga de trabalho informada pelo TRF5, que abrange seis estados nordestinos.

No Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator em Plenário. Os senadores aprovaram o projeto no final de março .