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Franca, SP
A Prefeitura de Franca publicou decreto que institui recompensa em dinheiro para moradores que denunciarem infrações ambientais, como descarte irregular de lixo. A medida integra o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.
As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria do município, disponível no site oficial ou em canal digital específico. Para receber a recompensa, o cidadão precisa se identificar e fornecer informações detalhadas sobre a ocorrência.
O valor pago corresponderá a 20% da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia resulte em autuação e o responsável efetue o pagamento. O repasse será feito em até 30 dias após a apresentação dos dados bancários.
Em casos envolvendo terrenos baldios, a recompensa será concedida apenas se o responsável não tiver sido notificado anteriormente ou se a última notificação tiver ocorrido há mais de 12 meses.
A administração municipal também estabeleceu que denúncias incompletas podem ser arquivadas. Por outro lado, o decreto garante o sigilo da identidade do denunciante.
A medida busca ampliar a participação da população na fiscalização ambiental e contribuir para a preservação do meio ambiente e da saúde pública em Franca.
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