Câmara de Franca aprova programa Pé na Faixa e medidas contra feminicídio

A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2026 realizada na terça-feira, 10 de março, diversos projetos relacionados à segurança pública, proteção às mulheres, obras urbanas e serviços institucionais.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei que institui o programa “Pé na Faixa”, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro. A iniciativa prevê ações educativas, melhorias na sinalização e reforço na fiscalização para ampliar a segurança de pedestres e reduzir atropelamentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, apresentado pelos vereadores Gilson Pelizaro e Marilia Martins. A proposta estabelece diretrizes para prevenção da violência contra a mulher e prevê campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e ampliação da rede de atendimento às vítimas.

Outro projeto aprovado institui contribuição de melhoria para custear obras de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins. A cobrança poderá ser aplicada aos imóveis beneficiados pela valorização decorrente da obra pública.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram resoluções que autorizam a instalação de um posto do Sebrae Aqui e de um ponto de atendimento da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil no prédio da Câmara.

Requerimentos e moções de homenagem a empresas e cidadãos também foram votados e aprovados pelos parlamentares.

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