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Franca, SP
A Prefeitura de Franca abriu o período de adesão ao Programa Permanente de Desligamento Voluntário (PPDV) para servidores públicos da administração direta. O decreto que regulamenta a iniciativa foi publicado no último sábado.
As inscrições começaram no dia 9 de março e seguem abertas até o dia 7 de abril. Podem aderir ao programa servidores com pelo menos 18 anos de efetivo exercício, além de empregados da EMDEF cuja incorporação ocorreu conforme legislação municipal aprovada no ano passado.
O pedido deve ser realizado por meio do preenchimento do formulário “Pedido de Adesão”, disponível no Portal do Servidor no site da Prefeitura. O documento deve conter o visto e a ciência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Após o preenchimento, o servidor deve protocolar o pedido no Departamento de Recursos Humanos do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social também podem aderir ao programa, desde que apresentem a carta de concessão do benefício emitida pelo órgão previdenciário.
Após a publicação do deferimento do pedido, o servidor terá prazo de sete dias corridos para comparecer ao setor de Recursos Humanos e agendar a data do último dia de trabalho e demais procedimentos necessários para efetivar o desligamento.
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