Câmara de Franca vota projetos de trânsito, combate ao feminicídio e contribuição para obra

A Câmara Municipal de Franca realizará nesta terça-feira, 10 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2026, com análise de projetos voltados à segurança no trânsito, enfrentamento à violência contra a mulher e financiamento de obra pública. Os trabalhos começam às 9h, com o expediente, e continuam às 14h, com a Ordem do Dia.

Entre os projetos que serão votados está o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que propõe a criação do programa “Pé na Faixa”. A iniciativa prevê ações educativas, reforço na fiscalização e melhorias na sinalização para ampliar a proteção aos pedestres e reduzir casos de atropelamentos no município.

A proposta inclui campanhas de conscientização, atividades em escolas públicas e privadas e orientações diretas a motoristas e pedestres em vias públicas. O projeto também prevê a revitalização das faixas existentes, implantação de novas travessias em pontos de grande circulação e estudo para instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos.

Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta busca fortalecer políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e ampliar a rede de atendimento às vítimas.

O programa prevê capacitação de agentes públicos das áreas de saúde, segurança, assistência social e educação, além da criação de protocolos de atendimento e mecanismos para evitar a revitimização de mulheres. O texto também inclui campanhas educativas permanentes e acompanhamento psicológico para vítimas e familiares.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, que institui contribuição de melhoria para custear obra de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins. A cobrança poderá ser aplicada a imóveis localizados na área diretamente beneficiada pela obra, considerando a valorização imobiliária decorrente da intervenção.

A sessão também inclui projetos de resolução que autorizam a instalação de unidades do Sebrae Aqui e da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil no prédio da Câmara, além da votação de requerimentos sobre saúde pública, infraestrutura urbana e políticas municipais, e moções de aplausos destinadas a empresas e a um cidadão francano.

#vinosite
#portalvinosite
#noticiasdefrancaeregiao
#franca
#camaradefranca
#politicafranca