Prefeitura apresenta novas regras para emissão do ITBI em reunião com cartórios e órgãos

A Prefeitura de Franca apresentou nesta quinta-feira novas regras para a emissão do ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira, nove de março.

O tema foi discutido em reunião realizada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, o Cefap, com a participação de representantes de cartórios e órgãos credenciados.

Durante o encontro, a equipe da Administração Tributária Fazendária da Secretaria de Finanças apresentou as funcionalidades do novo sistema de lançamentos do imposto.

Com a mudança, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal para pagamento do imposto poderá ser feita diretamente pelo interessado por meio do Portal do Contribuinte, sem necessidade de protocolo presencial na Prefeitura.

As informações declaradas no sistema serão de responsabilidade do contribuinte, cabendo à administração tributária a verificação dos dados e a adoção de medidas em caso de inconsistências.

Segundo a Secretaria de Finanças, nos dois primeiros meses deste ano foram protocolados duzentos e cinquenta e um processos relacionados ao ITBI. Em dois mil e vinte e cinco, foram registrados novecentos e trinta e oito processos, com prazo médio de liberação entre uma e duas semanas.

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