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Franca, SP
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, apresentou na manhã de quinta-feira, 5 de março, o Projeto de Lei que institui o programa Investe Franca, voltado à atração de novos investimentos e à geração de empregos na cidade. A apresentação ocorreu no Centro de Educação Empresarial da ACIF, com a presença de representantes do setor empresarial, vereadores, secretários municipais e lideranças locais.
A proposta prevê incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ou ampliar suas atividades no município. Entre as medidas estão a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao imóvel utilizado, redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do ISSQN da construção civil e de taxas para aprovação de projetos.
O programa pretende atrair empreendimentos de diversos segmentos econômicos, como comércio, serviços e indústria. Entre as áreas destacadas estão centros de distribuição, logística, call center, tecnologia, alimentos, têxtil, vestuário, embalagens, higiene, saúde, beleza, construção civil e agronegócio.
Como parte da iniciativa, será criado um Cadastro de Propriedades com banco de dados de terrenos e imóveis disponíveis no município. A ferramenta permitirá identificar áreas disponíveis, consultar informações sobre infraestrutura e facilitar o processo de instalação de novos empreendimentos.
Também será disponibilizado o Portal da Atratividade, que funcionará como canal de comunicação com empresários, investidores e interessados em conhecer as oportunidades e incentivos oferecidos pelo município.
Ao final da cerimônia, o prefeito assinou o projeto de lei, que foi protocolado na Câmara Municipal de Franca para análise e votação pelos vereadores.
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