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Publicado texto que reconhece assentamento para reforma agrária no CE

Medida no Diário Oficial é primeiro passo para acomodar famílias

04/03/2026 às 10h16
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
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Portaria publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União reconhece para fins de reforma agrária o Projeto de Assentamento Estadual Esperança da Terra, em Paracuru, no Ceará.

Com área total é de 235,28 hectares, a região fica a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza.

O assentamento é uma criação do governo do estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.

Com a medida , começa a fase de análise para inclusão inicial de 15 famílias no programa .

Incentivo

Quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece um assentamento estadual, as famílias que ocupam a região passam a ter direito a alguns benefícios, como crédito para construção e compra de equipamentos, além da documentação da terra .

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