Alerta: MEIs de Franca correm risco de exclusão do Simples Nacional por dívidas

Microempreendedores Individuais (MEIs) de Franca precisam ficar atentos a uma importante notificação da Receita Federal. A emissão de Termos de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo os MEIs, coloca em risco a permanência desses pequenos negócios no regime tributário simplificado.

Com mais de 37,6 mil CNPJs ativos na cidade, a Secretaria de Desenvolvimento de Franca alerta os empreendedores sobre a necessidade de regularizar suas pendências com a Receita Federal. A partir de 1º de janeiro de 2025, MEIs com débitos podem ser excluídos do Simples Nacional, o que acarretaria em mudanças significativas na forma de recolher impostos e contribuições.

Como verificar a situação:
Os Termos de Exclusão e os respectivos Relatórios de Pendências foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando acesso Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.

Regularização dos débitos:
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os MEIs devem regularizar a totalidade dos seus débitos, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento. O prazo para regularização é de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. É importante ressaltar que a ciência ocorre no momento da primeira leitura da mensagem, desde que o acesso seja feito dentro de 45 dias da disponibilização do documento.

Orientação:
A Secretaria de Desenvolvimento de Franca recomenda que todos os MEIs verifiquem suas situações e se mantenham em dia com as obrigações tributárias. A exclusão do Simples Nacional pode gerar diversas complicações para os negócios, como aumento da carga tributária e dificuldades para acessar linhas de crédito.

Onde buscar mais informações:
Para obter mais informações sobre o assunto, os MEIs podem consultar o site da Receita Federal (www.gov.br/mei) ou procurar orientação de um contador.