Prazo para pedidos de isenção e redução de IPTU em Franca termina em 30 de outubro

A Prefeitura de Franca recebe, até 30 de outubro, pedidos de isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Até o momento, 3,3 mil contribuintes já deram entrada nas solicitações, sendo 2.815 para isenção total. A Secretaria de Finanças orienta que os moradores façam os pedidos o quanto antes para evitar filas e garantir o cumprimento do prazo estabelecido por lei.

Quem tem direito à isenção?

A isenção do IPTU é destinada a:

• Aposentados e pensionistas com renda bruta pessoal ou conjugal de até 2.920,75 reais (equivalente a 35 UFMFs – Unidades Fiscais do Município);

• Pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico específico;

• Portadores de Neoplasia Maligna (câncer), com renda familiar bruta inferior a 4.172,00 reais (50 UFMFs).

Em todos os casos, é necessário que o imóvel seja o único do contribuinte e que ele resida no local.

Redução de 10% no IPTU

Além da isenção, proprietários de imóveis em Franca que não possuem débitos com o município podem solicitar um desconto de 10% no valor do imposto.

Como solicitar?

Os pedidos podem ser feitos:

• Presencialmente: Na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h;

• Online: Pelo site da Prefeitura, na Central On-line (acesse aqui).

Documentos necessários

• Cópia do RG ou CNH;

• Comprovante de matrícula do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula);

• Comprovantes de renda (como extrato previdenciário, carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda);

• Laudo médico (para pessoas com deficiência ou Neoplasia Maligna).

A Prefeitura reforça que os documentos digitalizados devem estar legíveis para evitar a recusa do pedido.

Não deixe para a última hora!

Com o prazo se encerrando em 30 de outubro, a orientação é que os contribuintes realizem as solicitações o quanto antes para evitar transtornos.

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