Projeto que reestrutura carreira de servidores da Câmara segue para sanção

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que muda a estrutura de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto do PL 179/2026 , que já tinha sido aprovado no mesmo dia no Plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

Entre outros termos, o projeto extingue a Gratificação de Representação paga aos servidores de carreira da Câmara, que será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), e promove reajustes nos vencimentos básicos de analistas e técnicos legislativos. Outro artigo define os cargos efetivos da Câmara como típicos de Estado e essenciais ao Poder Legislativo.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), em seu relatório favorável, avaliou que o projeto valoriza as atribuições dos servidores e “promove maior transparência, racionalidade e meritocracia ao sistema remuneratório, fortalecendo o vínculo entre entrega institucional e retribuição funcional, em consonância com as melhores práticas contemporâneas de gestão pública”.

Leila também salientou a semelhança estrutural entre o texto em votação e os projetos correlatos que tratam dos planos de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado Federal, e defendeu a celeridade na tramitação da proposição.

— Fui procurada por representantes dos servidores da Casa (...) para alterações pontuais, mas entendemos que devemos respeitar a decisão da Casa de origem, que é a Câmara dos Deputados, sobre o objeto do projeto.