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Franca, SP
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizou, nos dias 10 e 11 de julho, operação de fiscalização em desmontes credenciados e não credenciados de veículos na capital. Ao todo, 24 estabelecimentos foram fiscalizados: um deles foi lacrado, três autuados e nove infrações foram registradas. Em 15 locais, as equipes encontraram portas fechadas. Esses endereços serão alvo de novas ações. Três pessoas foram detidas e os casos seguem sob investigação da Polícia Civil.
As infrações identificadas incluíram ausência de comunicação formal sobre a atividade de desmontagem, falta de emissão de nota fiscal de entrada de peças no estoque, venda de componentes sem rastreabilidade e exercício da atividade sem autorização legal. Os responsáveis pelos locais autuados poderão apresentar defesa junto ao Detran-SP. Para atuar legalmente no setor de desmontagem, o estabelecimento deve cumprir a Lei Estadual nº 12.977/2014, estar credenciados no Detran-SP e possuir autorizações complementares da Prefeitura e da Cetesb.
O Detran-SP reforça que consumidores que adquirirem peças usadas devem verificar a presença do selo de rastreabilidade, que atesta a origem legal do item. Irregularidades podem ser denunciadas por meio da plataforma FalaSP , do Governo de São Paulo.
O Detran-SP também promoveu fiscalizações noturnas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados em diferentes regiões da capital, com base em denúncias sobre supostas irregularidades em aulas teóricas e práticas. Durante a ação, foram constatadas duas infrações graves (falsidade ideológica e inserção irregular de dados em sistema), envolvendo duas autoescolas. As condutas serão apuradas e podem resultar em sanções administrativas.
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