Após mais de uma década, CCJ da Câmara volta a ser presidida por um advogado

O vereador Daniel Bassi assumiu no início de janeiro a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Franca, conhecida nos parlamentos brasileiros como "CCJ", considerada a comissão permanente mais importante do Legislativo.

O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei e demais proposituras apresentados tanto pelos vereadores quanto pelo Poder Executivo e, ao lado da Comissão de Finanças e Orçamento, é apontado como fundamental para o andamento dos trabalhos legislativos na Casa. Sem parecer favorável de ambas, um projeto não vai para votação plenária.

A nomeação tem peso político e também jurídico. Bassi é advogado de formação e pós-graduado em Direito Tributário e especializado em Gestão Pública. Há mais de dez anos, um profissional do Direito não presidia a CCJ. 

O último advogado a ocupar o cargo foi o ex-vereador Jepy Pereira, que faleceu em 2016. Desde então, a comissão vinha sendo comandada por parlamentares de outras formações acadêmicas que contavam com o apoio técnico do departamento jurídico da Câmara.

Ao comentar a nova função, Daniel Bassi afirmou encarar a responsabilidade com serenidade. “Eu avalio com tranquilidade essa responsabilidade, em razão de minha formação jurídica, mas também pela experiência que venho ganhando a cada ano como vereador e pelo respaldo dos servidores públicos”, declarou.

O histórico do parlamentar na Câmara também reforça a escolha. Bassi foi um dos presidentes mais jovens da história do Legislativo francano e teve sua passagem pelo comando da Casa marcada por conquistas administrativas e avanços na gestão interna, como o fato de ele ter auditado as próprias contas, em valorização da transparência.

Segundo ele, a experiência adquirida naquele período contribui para o novo desafio à frente da CCJ. “Quando assumi a presidência da Câmara, tive esse mesmo pensamento: de fazer um bom trabalho, de colocar as votações de interesse da população para frente e de manter um relacionamento respeitoso e independente com o Executivo. E as coisa fluíram bem”, afirmou.

À frente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Daniel Bassi e os demais vereadores da comissão terão papel central na análise técnica dos projetos que tramitam no Legislativo, função considerada estratégica para a dinâmica e a segurança jurídica das decisões da Câmara de Franca e da administração pública como um todo.