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Franca, SP
O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5) e marca um novo capítulo para a arrecadação e o financiamento de políticas públicas em território paulista, como a construção de dois hospitais no interior do estado.
Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), os cofres públicos passam a contar com mais de R$ 560 milhões em recursos provenientes da outorga fixa do leilão — valor que será destinado, já neste início de contrato, à construção de dois hospitais estaduais, localizados nos municípios de Birigui e Itapetininga. A previsão é que a concessão gere, ainda, outros R$ 3,4 bilhões em arrecadação por outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência contratual.
“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, o que amplia nossa capacidade de investir em políticas públicas estruturantes”, destaca o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti.
O contrato prevê que a operação das loterias estaduais será de responsabilidade da concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais. O plano inicial contempla a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas, além da abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o estado.
A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas (como as tradicionais “raspadinhas”). A exceção são as chamadas apostas de quota fixa — as “bets” —, que não fazem parte do escopo do projeto.
Também estão previstos mecanismos rigorosos para proteção de menores, incluindo o impedimento de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a obrigatoriedade de manter os pontos de venda a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.
A SP Loterias foi a segunda colocada no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu os requisitos obrigatórios para a assinatura, como o pagamento da outorga fixa.
A concessão das Loterias Paulistas faz parte do PPI-SP, uma iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, são mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 550 bilhões em investimentos.
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