IPTU em Franca: Saiba como solicitar isenção ou redução de 10% do imposto

A Prefeitura de Franca está reforçando as orientações sobre os benefícios disponíveis para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024. Entre as opções estão a redução de 10% no valor do imposto para quem não possui débitos e a isenção total para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, desde que cumpram os requisitos.

Os pedidos devem ser feitos até o último dia útil de outubro, e a recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis contratempos.

Quem tem direito à isenção?

• Aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência:

  • Renda bruta (individual ou conjunta) de até 2.920,75 reais (equivalente a 35 UFMFs – Unidades Fiscais do Município de Franca).

  • É necessário possuir apenas um imóvel e residir nele.

  • Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico específico.

• Portadores de Neoplasia Maligna (câncer):

  • Renda familiar bruta inferior a 4.172,00 reais (50 UFMFs).

  • Documentação necessária: atestado médico com laudo, comprovante de renda e documentos do imóvel (escritura ou contrato de aluguel).

Como solicitar?

Os pedidos podem ser feitos:
✅ Presencialmente: Na Central de Atendimento da Prefeitura (de segunda a sexta, das 8h30 às 16h).
✅ Online: Pelo site da Prefeitura (Central On-line), onde é possível cadastrar a solicitação e anexar os documentos digitalizados.

Documentos necessários:

• RG ou CNH;

• Comprovante de propriedade (escritura, contrato ou matrícula do imóvel);

• Comprovantes de renda (holerite, declaração ou carteira de trabalho).

Histórico de benefícios

Em 2023, a Prefeitura recebeu 12,2 mil pedidos, sendo:
✔ 7,5 mil de aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência;
✔ 110 de pacientes com Neoplasia Maligna;
✔ 4,5 mil solicitações de redução de 10%.

O aposentado Luiz Rotondo, 82 anos, já garantiu seu benefício este ano. Sua filha, Rejane Rotondo, destacou a importância de renovar o pedido antecipadamente: "Há mais de dez anos meu pai faz isso sem filas, evitando deixar para depois."

Fique atento aos prazos e garanta seu direito!

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