Projetos sobre Saúde, Educação e Transparência Avançam na Câmara de Franca

Na última sexta-feira (4 de julho de 2025), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca reuniram-se para analisar oito projetos de lei com temas variados, desde saúde pública até educação e transparência fiscal. As propostas aprovadas seguem agora para votação em plenário.

Tratamento para Acumuladores Compulsivos de Animais

O Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A iniciativa visa oferecer tratamento a indivíduos que sofrem da chamada Síndrome de Noé, distúrbio que leva ao acúmulo descontrolado de animais, muitas vezes em condições insalubres.

“O transtorno já é reconhecido pela Medicina e afeta não só os acumuladores, mas também os animais e a comunidade. Com esse projeto, queremos melhorar a qualidade de vida de todos envolvidos”, explicou a vereadora.

Política Municipal para Cardiopatia Congênita

Outro destaque foi o PL nº 79/2025, do vereador Daniel Bassi (Walker Bombeiro da Libras - PL), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita. A proposta busca garantir diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e inclusão social para crianças e adultos com a condição.

Segundo o autor, cerca de 30 mil crianças nascem com cardiopatia congênita no Brasil anualmente, sendo que 40% precisam de cirurgia no primeiro ano de vida. “Os municípios têm papel fundamental no acolhimento e acompanhamento desses pacientes”, afirmou Bassi.

Leitura Bíblica como Recurso Paradidático Gera Debate

O vereador Kaká (Republicanos) apresentou o PL nº 67/2025, que sugere a leitura da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e particulares. A proposta gerou polêmica, com o Departamento Jurídico da Câmara apontando inconstitucionalidade por ferir o princípio do Estado laico.

Apesar disso, alguns vereadores defenderam o projeto. “A Bíblia tem valor cultural e histórico, não apenas religioso”, argumentou Leandro O Patriota (PL). Já Fransergio Garcia (PL) ponderou: “Precisamos respeitar a diversidade religiosa”. A proposta seguirá para votação em plenário.

Semana de Conscientização sobre Luto Parental

Com forte apelo emocional, o PL nº 81/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Luto Parental. A iniciativa visa oferecer acolhimento psicológico e apoio a famílias que perderam filhos.

“A dor da perda de um filho é imensurável. Queremos criar um espaço de escuta e apoio para essas famílias”, disse Pelizaro.

Regulamentação de Emendas Impositivas

Um dos temas mais relevantes foi a regulamentação das emendas parlamentares impositivas (PL Complementar nº 14/2025), proposta por Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Leandro O Patriota e Marcelo Tidy. O projeto busca mais transparência e critérios claros na execução dos recursos.

“Precisamos garantir que as emendas sejam cumpridas e que as entidades beneficiadas não fiquem sem o repasse”, afirmou Pelizaro. O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) recomendou a medida para evitar irregularidades.

Próximos Passos

Os projetos aprovados nas Comissões seguirão agora para votação em plenário. Enquanto algumas propostas têm amplo apoio, outras, como a da leitura bíblica, ainda devem gerar debates acalorados.

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