Câmara de Franca vota projetos de inclusão LGBTI+, melhorias no asfalto e cobrança por serviços públicos

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para terça-feira (08/07), promete movimentar o Legislativo com uma pauta diversificada, incluindo projetos de inclusão social, melhorias urbanas e cobranças por serviços públicos mais eficientes. Entre os destaques estão propostas voltadas à população LGBTI+, redução de prazos para reparos no asfalto e pedidos de informações sobre creches, academias ao ar livre e bolsas para atletas.

Saúde LGBTI+: Projeto cria programa municipal de atendimento integral

De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), o Projeto de Lei 72/2025 institui o Programa de Saúde Sexual para a população LGBTI+, com ações de prevenção, tratamento e capacitação de profissionais. O texto prevê:
✔ Atendimento médico contínuo, incluindo PrEP e PEP (medicamentos para prevenção ao HIV);
✔ Acompanhamento psicológico e saúde bucal;
✔ Campanhas educativas e coleta de dados sobre demandas específicas.

A proposta visa combater a discriminação no SUS e garantir atendimento humanizado, seguindo diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos.

Combate à LGBTfobia e uso do nome social em serviços públicos

Ainda de Marília Martins, outros dois projetos serão votados:
???? PL 73/2025: Institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia (17 de maio), com ações educativas e culturais.
???? PL 74/2025: Obriga o uso do nome social de pessoas trans e travestis em todos os serviços públicos municipais, evitando constrangimentos.

A vereadora argumenta que, apesar de avanços, a burocracia ainda dificulta o reconhecimento da identidade de gênero.

Asfalto mais rápido: Projeto reduz prazo para reparos de 72h para 48h

O vereador Marcelo Tidy (MDB) propõe (via PL Complementar 07/2025) que a Sabesp tenha apenas 48 horas para recompor o asfalto após abrir valas. Hoje, o prazo é de 72 horas.

???? Multa por descumprimento: Cerca de 8.345 reais (100 UFMFs), valor que será investido em infraestrutura urbana.

Vereadores cobram informações sobre creches, academias e merenda escolar

Os parlamentares também questionam a Prefeitura sobre:
???? Creches: Há projetos para novas unidades? (Req. 561/2025 – Leandro O Patriota);
???? Academias ao ar livre: Planos de instalação em bairros? (Req. 558/2025 – Leandro O Patriota);
???? Merenda escolar: Atrasos no repasse de alimentos? (Req. 578/2025 – Walker Bombeiro).

Homenagens: Títulos de Cidadão Francano e Moções de Aplausos

A sessão ainda votará:
???? Títulos de cidadania para personalidades como João Berbel, Luiz Deoclécio Massaro Galina (SESC Franca) e o deputado Guilherme Cortez (PSOL);
???? Moções de aplausos para atletas (como Cléo Borges, do basquete master), empresários (como José Carlos Brigagão, do Sindifranca) e instituições (como a Santa Casa, premiada por atendimento a AVCs).

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