Franca Avança na Proteção a Idosos e Animais com Novas Leis Aprovadas pela Câmara

A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (1º de julho de 2025), sua 26ª Sessão Ordinária do ano, com votações que resultaram na aprovação de projetos importantes para a cidade. Entre os destaques, estão a criação do "Junho Violeta", mês dedicado ao combate à violência contra idosos, e a regulamentação de feiras de adoção de animais, além de debates sobre segurança pública, saúde e infraestrutura urbana.

Veto Parcial ao Programa Cão Farejador é Mantido

O Veto Parcial nº 1/2025, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi mantido em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). O veto atinge o artigo 3º, que previa parcerias entre o programa e a Guarda Municipal. A proposta buscava implementar o Programa Cão Farejador no município, mas trechos considerados inconstitucionais foram barrados.

"Junho Violeta" é Aprovado para Conscientizar sobre Violência contra Idosos

De autoria da vereadora Andrea Silva (REP), o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 institui o "Junho Violeta" no calendário oficial de Franca, alinhando-se à campanha nacional de enfrentamento à violência contra idosos. A iniciativa visa promover palestras, debates e ações educativas, sem custos para o município, em parceria com entidades e voluntários.

"Quantas violências nós vimos contra os idosos, e a mídia mostrou para todos nós. Esse projeto visa conscientizar as pessoas, é um caráter educativo", destacou Andrea. O vereador Leandro O Patriota (PL) também expressou preocupação: "Estamos vendo um aumento muito grande das agressões".

Feiras de Adoção de Animais Ganham Reconhecimento Legal

A vereadora Lindsay Cardoso (PP) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera o Código de Defesa dos Animais para garantir que feiras de adoção não sejam enquadradas como maus-tratos. A mudança visa proteger organizadores e incentivar a adoção responsável.

"A lei dará mais segurança a protetores que realizam feiras, permitindo que mais animais encontrem lares", explicou Lindsay.

Vereadores Cobram Contratação de Guardas Municipais

O concurso público para a Guarda Civil Municipal foi tema de debates acalorados. Vereadores como Leandro O Patriota (PL), Walker Bombeiro da Libras (PL) e Marilia Martins (PSOL) criticaram a demora nas contratações e a falta de estrutura do órgão.

"A Guarda não consegue desempenhar seu trabalho porque o contingente é ridículo", afirmou Gilson Pelizaro (PSD).

Saúde e Infraestrutura Também em Pauta

• Fransergio Garcia (PL) alertou sobre a falta de planejamento na saúde pública: "A estrutura de alta complexidade é a mesma de 25 anos atrás".

• Walker Bombeiro da Libras cobrou ações contra incêndios e melhorias na Defesa Civil.

• Zezinho Cabeleireiro (PP) criticou a falta de sinalização em obras pela cidade.

Moções de Aplausos Reconhecem Destaques Locais

Foram aprovadas homenagens a:
✅ Santa Casa de Franca (selo de acreditação ONA Nível 2)
✅ Rotary Club (90 anos)
✅ Cooperfran (catadores de recicláveis)
✅ Projetos sociais como Mães de Amor e Tropa de Palhaços

Além disso, uma Moção de Apoio (Marília Martins - PSOL) reforçou a solidariedade à Justiça Eleitoral, em defesa dos servidores federais.

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