Câmara de Franca avança em projetos de segurança, inclusão e bem-estar social

Nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca se reuniram em sessão conjunta para avaliar projetos que visam melhorar a qualidade de vida na cidade. Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à segurança pública, inclusão social, saúde e regulamentação de atividades econômicas.

Cão Farejador e uso de recursos públicos

As comissões recomendaram a derrubada de vetos do Executivo a dois projetos: um que institui o Programa Cão Farejador em parceria com a Guarda Municipal e outro que aprimora a regulamentação do uso de recursos públicos no Legislativo, incluindo a fiscalização de terceirizados.

Feiras de adoção de animais sem risco de autuação

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, da vereadora Lindsay Cardoso (PP), recebeu parecer favorável. A proposta isenta feiras de adoção de serem enquadradas como maus-tratos, garantindo segurança jurídica a protetores de animais.

Saúde LGBTI+ e combate à LGBTfobia

A vereadora Marília Martins (PSOL) teve três projetos aprovados:

1. Programa Municipal de Saúde Sexual LGBTI+, com acesso a exames, medicamentos (como PrEP e PEP) e atendimento psicossocial.

2. Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia (17 de maio), incluído no calendário oficial.

3. Uso obrigatório do nome social de pessoas trans e travestis em serviços públicos municipais.

Regulamentação de food trucks

O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou projeto que estabelece regras para food trucks, incluindo licenças sanitárias, distância mínima de estabelecimentos fixos e fiscalização. A medida busca equilibrar inovação e segurança alimentar.

Iluminação em pontes e pontilhões

Outra proposta de Tidy cria o Programa Pontilhão e Pontes Iluminados, visando reduzir acidentes e criminalidade em áreas escuras da cidade.

Junho Violeta: combate à violência contra idosos

A vereadora Andrea Silva (REP) propôs incluir no calendário oficial o "Junho Violeta", mês de conscientização sobre violência contra idosos, alinhado à campanha nacional.

Os projetos seguem agora para votação em plenário. Se aprovados, devem impactar positivamente a segurança, a inclusão e o bem-estar social em Franca.

#Franca #CâmaraMunicipal #Segurança #Inclusão #BemEstar #DireitosAnimais #LGBTI #FoodTrucks #Idosos #vinosite #portalvinosite #noticiasdefrancaeregiao