Câmara de Franca Aprova Projetos de Proteção Animal e Combate à Dengue em Sessão Histórica

A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (17/06), a 24ª Sessão Ordinária, com a aprovação de projetos importantes para a cidade, incluindo medidas de proteção animal, combate à dengue e atualização de benefícios para estagiários.

Proteção aos Animais Comunitários

Os vereadores aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que altera o Código de Defesa dos Animais para incluir direitos específicos aos animais comunitários – aqueles que não têm um único dono, mas são cuidados por moradores de uma região.

A proposta garante abrigo, alimentação e cuidados veterinários, além de proibir a remoção desses animais sem ordem judicial. A medida visa evitar maus-tratos e abandono, promovendo uma convivência harmoniosa entre animais e comunidade.

Fim dos Veículos de Tração Animal em Cinco Anos

Outro projeto de Lindsay, o PLC nº 09/2025, institui o Programa de Substituição Gradativa de Veículos de Tração Animal, com prazo de cinco anos para a proibição definitiva. A medida busca erradicar o sofrimento de animais usados no transporte de cargas, oferecendo alternativas motorizadas e capacitação para condutores.

“Infelizmente, vemos animais exaustos puxando carroças superlotadas ou abandonados quando ficam doentes. Essa lei é um avanço para o bem-estar animal”, afirmou a vereadora.

Lideranças no Combate à Dengue

O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), cria o Programa Cooperação de Combate à Dengue, envolvendo lideranças comunitárias e religiosas na conscientização e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.

“A prevenção é a melhor forma de evitar a superlotação nas UPAs e hospitais”, destacou Patriota. O vereador Gilson Pelizaro (PT) reforçou a necessidade de mais agentes de endemias, mas elogiou a iniciativa.

Aumento nos Benefícios para Estagiários

Foi aprovada também a atualização dos valores da bolsa-auxílio e vale-alimentação para estagiários da Câmara, proposta pelo vereador Daniel Bassi (PSD). Agora, os valores serão:

• 863,80 reais (20h semanais)

• 1.291,52 reais (30h semanais)

Outras Aprovações

• Requerimentos sobre iluminação pública, ecopontos e instalação de uma unidade da Rede Lucy Montoro em Franca.

• Moções de aplausos para atletas, eventos gastronômicos e o SESI Franca Basquete.

• Moção de repúdio aos ataques do Hamas, proposta por Leandro O Patriota.

A sessão também adiou a votação do projeto que reduz o prazo para recomposição de valas abertas em vias públicas.

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