Plenário aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado

O Plenário do Senado aprovou um projeto que transfere os policiais judiciais da área administrativa para a área de apoio especializado do Poder Judiciário. O texto, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PL 2.447/2022 vai à sanção.

O projeto altera a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União . Com a mudança, os técnicos judiciários dessa especialidade passam a ser denominados agentes de polícia judicial. Os analistas passam a ser chamados de inspetores de polícia judicial.

O texto estende a gratificação de atividade de segurança (GAS) aos servidores em função comissionada ou cargo em comissão que exerçam atribuições de segurança institucional e com lotação nas unidades de segurança. O projeto também prevê possibilidade de uso de arma de fogo pelos profissionais, desde que eles possuam o porte institucional; comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma; e estejam em efetivo exercício da função.