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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 17 de junho, a 24ª Sessão Ordinária do ano, com pautas que prometem gerar debates acalorados. Entre os projetos em votação estão mudanças no prazo para reparos da Sabesp, proteção a animais comunitários, substituição de carroças de tração animal e um novo programa de combate à dengue.
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), reduz de 72 para 48 horas o prazo para a Sabesp recompor o asfalto após abrir valas. Se descumprido, a empresa poderá ser multada em 100 UFMFs (cerca de 8.345 reais). O valor será destinado ao Fundo Municipal de Obras.
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) propõe o PLC 08/2025, que garante proteção a cães e gatos que vivem em áreas públicas. O texto proíbe a retirada desses animais sem ordem judicial e assegura alimentação, abrigo e cuidados veterinários.
Outro projeto de Lindsay, o PLC 09/2025, prevê a substituição gradativa de veículos puxados por animais em até cinco anos. A medida visa evitar maus-tratos e oferecer alternativas de trabalho aos condutores.
O vereador Leandro O Patriota (PL) apresenta o PL 66/2025, criando o Programa Cooperação de Combate à Dengue, que envolve lideranças locais na conscientização e eliminação de focos do Aedes aegypti.
Requerimentos sobre iluminação em viadutos, ampliação de ecopontos e obras paralisadas.
Moções de aplausos para a atleta Agnys Eduarda (convocada para o Pan-Americano Júnior) e para a Festa Barbecue.
A sessão começa às 9h, com votações a partir das 14h. Acompanhe pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
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