CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (10), às 9h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto que trata do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5.582/2025 ), que tem o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.

De iniciativa do Executivo, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de novembro. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza.

Alessandro Vieira apresentou um substitutivo, no qual acatou 27 das 58 emendas apresentadas ao texto. Na terça-feira (2), a comissão promoveu uma audiência pública sobre a matéria. Na reunião da CCJ na semana passada, foi concedido prazo (vista coletiva) para análise do projeto.

No relatório, Alessandro registra que é urgente e imprescindível que o Senado "forneça aprimoramentos e instrumentos com os quais os órgãos de segurança e de persecução penal poderão atuar de forma mais incisiva contra a moderna criminalidade organizada".

Proteção e cibersegurança

Na mesma reunião, a CCJ deve votar o projeto que amplia as medidas de proteção a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo (PL 5.760/2023 ). Ainda consta da pauta o projeto que trata do marco legal da cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital (PL 4.752/2025 ).