Câmara de Franca aprova nova licitação do transporte e abre mão de R$ 15 milhões em emendas para reduzir tarifa

A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (3), a 22ª Sessão Ordinária, com pautas importantes que impactarão diretamente a população. Entre os destaques, a aprovação da nova licitação do transporte público e a renúncia de R$ 15 milhões em emendas impositivas para auxiliar na redução da tarifa.

Transporte Público: Nova Licitação e Redução de Tarifas

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 491/2025, que retira da pauta o projeto que aumentaria as emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal. O objetivo é destinar esses recursos à redução do valor da passagem.

O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), explicou: "O Orçamento de Franca está previsto em 1,6 bilhão de reais. As impositivas de 1,2% representam cerca de 18 milhões de reais, e se aumentássemos para 2%, seriam 32 milhões. Estamos abrindo mão de 15 milhões de reais para ajudar a reduzir a tarifa do transporte público."

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, que autoriza uma nova licitação para o transporte coletivo. O texto segue a Lei Federal de Concessões e a Lei de Mobilidade Urbana, garantindo direitos como gratuidade para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de câncer ou HIV, além de descontos para estudantes e trabalhadores.

A vereadora Marília Martins (PSOL) criticou a proposta, afirmando que ela não garante melhorias significativas. Já o vereador Fransérgio Garcia (PL) alertou para o déficit de 22 milhões de reais da atual concessionária e a necessidade de fiscalização.

Investimentos em Educação e Ação Social

Os vereadores também aprovaram o PL nº 59/2025, que destina 177.278 reais para investimentos em educação e ação social. Desse valor, 100 mil reais serão para a compra de livros, e 77.278 reais para serviços de proteção social básica.

Meio Ambiente e Arborização Urbana

O PL nº 60/2025 transferiu a competência do Plano de Arborização Urbana do COMDEMA para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando maior eficiência na gestão.

Tecnologia e Inclusão Digital

O vereador Leandro O Patriota (PL) teve aprovado o PL nº 61/2025, que cria o Programa Municipal de Capacitação Digital, oferecendo cursos gratuitos em programação, robótica e segurança digital para jovens e adultos em vulnerabilidade social.

Saúde: Voluntariado e Doenças Reumáticas

Outro projeto de Patriota, o PL nº 62/2025, ampliou a atuação do Centro de Voluntários da Saúde para UBSs, UPAs e Pronto-Socorro Infantil. Já a vereadora Marília Martins (PSOL) conseguiu a aprovação do PL nº 64/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas, visando diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Homenagens e Requerimentos

A sessão também contou com moções de aplausos a policiais, projetos sociais e o Bar Picanha na Tábua, que completou 35 anos. Além disso, foram aprovados requerimentos sobre infraestrutura urbana e saúde.

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