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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da medicina baseada em evidências.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7, e será interativo.
O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Segundo ela, o objetivo é discutir como o aumento de ações judiciais na área da saúde afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.
Ainda conforme a deputada, a judicialização causa aumento dos gastos em saúde sem análise adequada de custo-efetividade, ou seja, se o investimento em determinado tratamento é compatível com os benefícios oferecidos em relação às terapias já cobertas.
Ela cita estudo do Insper, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou aumento de 130% nas ações judiciais sobre saúde entre 2008 e 2017, enquanto o total de processos cresceu 50%. Em 2016, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,6 bilhão com demandas judiciais.
Adriana Ventura acrescenta que a tendência é semelhante no setor privado. Em 2023, o número de ações contra planos de saúde chegou a 234.111, um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com a judicialização na saúde privada somaram R$ 5,5 bilhões em 2023.
"Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS, por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças", afirma.
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