Congresso inicia sessão para analisar vetos e projetos de lei; acompanhe

O Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais e propostas. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).

Serão analisados nesta quinta-feira (27) os vetos aos projetos que deram origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental , ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças em remunerações pagas pelo Senado .

Em nota , o Palácio do Planalto defendeu ontem a manutenção de todos os vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre governo e lideranças partidárias prevê a votação por meio de destaques entre os 59 itens em análise.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que o bloco da Câmara dos Deputados formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos defende o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. No encaminhamento da votação, o bloco, que soma 276 deputados, orientará pela abstenção nesses itens.

Os demais vetos serão analisados por deputados e senadores em conjunto, por meio de cédula. O acordo prevê a derrubada de seis dos 30 vetos no caso do Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.

Créditos orçamentários
Nesta sessão deliberativa, o Congresso Nacional deverá analisar também dois projetos de lei que alteram o Orçamento deste ano. São eles:

• PLN 14/25 , que destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família; e
• PLN 30/25 , com recursos para reajustes salariais e para provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.

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