Câmara de Franca Aprova Criação de 194 Cargos na Prefeitura e Avança em Projetos de Saúde, Educação e Segurança

A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (27), a 21ª Sessão Ordinária de 2025, com pautas importantes para a administração pública e a população. Entre as principais decisões, os vereadores aprovaram em primeiro turno a criação de 194 cargos na Prefeitura, avançaram em políticas de saúde e segurança e rejeitaram um projeto sobre violência política de gênero.

Criação de Cargos na Prefeitura

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 foi aprovado e prevê a criação e ampliação de cargos nas áreas de Saúde e Educação, além de funções temporárias. Na Saúde, serão criados postos para auxiliares, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos e procuradores. Já na Educação, a proposta inclui cargos substitutos para professores, pedagogos e serventes merendeiros, além da regulamentação da substituição de diretores escolares.

O impacto financeiro estimado é de 6,7 milhões de reais em 2025, podendo chegar a 12,8 milhões de reais em 2027. Os recursos virão de suplementação orçamentária.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a proposta: "São cargos essenciais, fundamentais para a Prefeitura. A cidade cresce e precisa de mais servidores." Já Leandro O Patriota (PL) destacou a reposição de funcionários afastados por saúde.

Combate à Obesidade e Sobrepeso

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso. A medida prevê campanhas de alimentação saudável, aleitamento materno e prevenção de doenças crônicas, com foco em comunidades vulneráveis.

Pelizaro alertou: "Até 2030, três em cada quatro crianças podem ter sobrepeso, sobrecarregando o SUS."

Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente

De autoria da vereadora Andréa Silva (REP), o Projeto de Lei nº 57/2025 cria um selo para escolas que promovam proteção contra bullying, violência e garantam direitos infantis. A certificação terá validade de três anos.

Programa Cão Farejador

O Projeto de Lei nº 58/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), autoriza a Guarda Municipal a usar cães treinados no combate ao tráfico de drogas. A iniciativa visa aumentar a segurança pública.

Rejeição do Projeto Contra Violência Política de Gênero

O Projeto de Resolução nº 11/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que criminalizava violência política contra mulheres e pessoas trans, foi rejeitado por 9 votos a 5. Opositores argumentaram que já há leis federais sobre o tema.

Outras Aprovações

• Reestruturação administrativa da Câmara, com criação do Departamento de Conformidade.

• Regulamentação de viagens institucionais com terceirizados.

• Requerimentos para melhorias no transporte público, incluindo estudo sobre tarifa zero aos finais de semana.

A sessão foi marcada por debates acalorados e demonstrou o compromisso dos vereadores com temas estruturais para Franca. O texto sobre os novos cargos ainda passará por segundo turno de votação.

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