Comissão debate uso de inteligência artificial no sistema de Justiça

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário. O foco será o impacto sobre o trabalho dos servidores e o acesso da população à Justiça.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 13.

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O debate atende a pedido da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a parlamentar, o objetivo é avaliar como o uso de IA pode melhorar a eficiência do sistema judicial, sem comprometer a isonomia, a transparência, a proteção de dados e a qualidade dos serviços judiciais.

Maria do Rosário destaca que, embora a IA possa agilizar processos e automatizar tarefas, há riscos como aumento das desigualdades, prejuízos à imparcialidade e limitações de acesso à Justiça.

Ela também aponta preocupações com impactos sobre os trabalhadores do Judiciário, como aumento de metas, terceirizações e redução de equipes. “A tecnologia deve ser um instrumento de apoio, e não de precarização, exclusão ou desvalorização do trabalho humano”, afirma.