Prazo para regularizar título eleitoral termina em 12 dias; multas e cancelamentos podem afetar 5,3 milhões

Quem está com o título eleitoral irregular tem até o próximo dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do documento. O alerta foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estima que cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ser afetados.

A medida vale para quem não votou nem justificou a ausência em três eleições seguidas e também para quem deixou de pagar multas eleitorais. Se não regularizarem a situação, os eleitores terão o título cancelado, o que pode trazer uma série de restrições, como:

• Dificuldade para emitir passaporte ou RG;

• Impossibilidade de renovar matrícula em instituições públicas de ensino;

• Bloqueio para tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.

Como regularizar?

O processo pode ser feito de três formas:

1. Presencialmente, em um cartório eleitoral;

2. Pelo site do TSE, na opção "Consultar a situação eleitoral";

3. Via aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.

Após a consulta, é necessário quitar as multas, que podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão. O acompanhamento do processo é feito online.

Quem está isento?

O cancelamento não se aplica a:

• Menores de 18 anos;

• Maiores de 70 anos, já que o voto é facultativo para essas faixas etárias.

A Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização para garantir direitos básicos e a participação nos próximos pleitos.

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