Franca debate proteção infantil, saúde mental e cuidados a pessoas vulneráveis em sessão histórica

Nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Franca realizará a 18ª Sessão Ordinária do ano, com pauta repleta de projetos impactantes. A sessão começará às 9h, com leitura do expediente, e retomará às 14h, com votações que podem transformar políticas públicas na cidade.

Proibição da sexualização precoce de crianças e adolescentes

Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que visa proibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados em escolas, eventos culturais e artísticos. O texto proíbe coreografias, exposições e manifestações com teor erótico ou obsceno envolvendo menores.

Patriota defende que a proposta combate a erotização infantil, que, segundo ele, é incentivada pela omissão social. O projeto ainda prevê denúncias à Guarda Civil Municipal e campanhas de conscientização pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Saúde mental nas escolas

Outro projeto em votação é o PL nº 41/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que cria o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas escolas. A iniciativa busca prevenir violência, combater o racismo e promover saúde mental com ações integradas entre educação, saúde e assistência social.

Cuidadores para pessoas com deficiência e idosos

O PL nº 43/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), propõe um programa de cuidadores para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos sem condições de autogestão. O objetivo é garantir dignidade e reduzir a sobrecarga no sistema público de saúde.

Fiscalização de ruídos, Cepels e saúde pública

A sessão também inclui requerimentos sobre fiscalização de ruídos, manutenção dos Cepels, reforma do Pronto-Socorro Dr. Álvaro Azzuz e transparência na disponibilidade de leitos hospitalares.

Homenagens a atletas, robótica e trabalhadoras domésticas

Entre as moções de aplauso, serão reconhecidos:

• O atleta Murillo Henrique, da Francana;

• A equipe de robótica Fran Robots;

• Os guardas municipais Jhon Maycon e Artur Manuel;

• A trabalhadora doméstica Rosa Maria Mota, homenageada pela vereadora Marília Martins (PSOL).

Confisco previdenciário

Fechando a pauta, uma moção de apoio ao fim do confisco de aposentadorias, encaminhada ao STF, reforça a urgência da decisão sobre a ADI nº 6255.

Acompanhe a sessão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Franca.

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