Câmara de Franca vota flexibilização de pontos de venda de garapa e redução de prazo para declaração de utilidade pública

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 29 de abril, a 17ª Sessão Ordinária, com debates e votações que podem impactar diretamente a vida dos francano. Entre os destaques estão a flexibilização dos pontos de venda de garapa e a redução do prazo para declaração de utilidade pública de entidades.

Flexibilização na venda de garapa

De autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 propõe mudanças na lei que regula a comercialização do caldo de cana (garapa) em Franca. Atualmente, os pontos de venda são determinados pelo poder público, mas a proposta permite que os comerciantes escolham locais estratégicos, como áreas de maior movimento ou próximas de suas residências.

"Onde houver interesse do comerciante, ele pode solicitar sua instalação. O poder público analisará, mas a decisão final considerará a viabilidade e o interesse público", explicam os autores.

Redução de prazo para declaração de utilidade pública

O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, do vereador Fransérgio Garcia (PL), busca reduzir de 12 para 6 meses o tempo mínimo de funcionamento para que entidades possam receber a declaração de utilidade pública. O objetivo é agilizar o acesso a recursos e benefícios para organizações que já demonstram impacto social.

"Muitas iniciativas novas já fazem diferença na comunidade. Reduzir esse prazo pode ser decisivo para seu crescimento", defende Garcia.

Debates sobre obras, iluminação e Centro Pop

A sessão também inclui a discussão de sete requerimentos, sendo cinco do vereador Marcelo Tidy (MDB), que questionam:

• Manutenção do calçamento na Rua do Comércio

• Cancelamento do contrato da reforma das Praças Nossa Senhora da Conceição e Barão

• Instalação de uma unidade do Procon no centro

• Atrasos na emissão de diretrizes urbanísticas

• Reforma do Complexo Poliesportivo do Parque Francal

Além disso, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicita melhorias na iluminação e sinalização do Jardim Santa Mônica, enquanto o vice-presidente Walker Bombeiro da Libras (PL) pede um novo estudo sobre o Centro Pop.

Moção de aplausos a socorristas e debate sobre anistia política

A Câmara ainda votará uma Moção de Aplausos à equipe do São Francisco Resgate pelo salvamento do bebê Ravi, além de discutir uma Moção de Apoio à anistia de acusados por crimes políticos relacionados às manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A sessão terá expediente às 9h e votações a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal 6.3 (TV Câmara) e redes sociais oficiais.

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