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Franca, SP
A Prefeitura de Franca emitiu, ao longo do ano passado, mais de 4,8 mil notificações para a limpeza de terrenos particulares. Desse total, 206 proprietários não atenderam à determinação, foram autuados e tiveram os processos encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente. Os dados foram divulgados recentemente pela Secretaria de Saúde, que reforça que a ação é realizada periodicamente pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o Código de Posturas do Município, os proprietários notificados têm 10 dias, a partir da publicação, para realizar a limpeza dos terrenos. Caso não cumpram, estarão sujeitos a multas e à execução do serviço pela Prefeitura, com custos repassados ao dono do imóvel.
O cálculo da multa é baseado na Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que atualmente está fixada em 83,45 reais. A cobrança é de:
0,064 UFMF por metro quadrado do terreno (aproximadamente 5,34 reais/m²);
Multa administrativa de 558,46 reais.
Se o valor não for quitado, o débito será inscrito na Dívida Ativa do município.
Na última sexta-feira (18), o Diário Oficial publicou um novo edital com cerca de 65 imóveis notificados, localizados em bairros como:
Jardins Aeroporto 2 e 4
Santo Agostinho
City Petrópolis
Residencial Meirelles
Parque das Esmeraldas
Região central e Estação
A lista completa pode ser consultada no site da Prefeitura.
A ação visa combater focos de mosquitos, como o Aedes aegypti, e evitar acúmulo de lixo e entulho, que podem atrair animais peçonhentos e gerar riscos à saúde pública.
A Prefeitura reforça que a limpeza de terrenos baldios é obrigação dos proprietários, e o descumprimento pode resultar em penalidades cada vez mais severas.
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