Franca Notifica 4,8 Mil Proprietários por Terrenos Sujos; Multas Podem Chegar a Centenas de Reais

A Prefeitura de Franca emitiu, ao longo do ano passado, mais de 4,8 mil notificações para a limpeza de terrenos particulares. Desse total, 206 proprietários não atenderam à determinação, foram autuados e tiveram os processos encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente. Os dados foram divulgados recentemente pela Secretaria de Saúde, que reforça que a ação é realizada periodicamente pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o Código de Posturas do Município, os proprietários notificados têm 10 dias, a partir da publicação, para realizar a limpeza dos terrenos. Caso não cumpram, estarão sujeitos a multas e à execução do serviço pela Prefeitura, com custos repassados ao dono do imóvel.

Valores das Multas

O cálculo da multa é baseado na Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que atualmente está fixada em 83,45 reais. A cobrança é de:

• 0,064 UFMF por metro quadrado do terreno (aproximadamente 5,34 reais/m²);

• Multa administrativa de 558,46 reais.

Se o valor não for quitado, o débito será inscrito na Dívida Ativa do município.

Nova Leva de Notificações

Na última sexta-feira (18), o Diário Oficial publicou um novo edital com cerca de 65 imóveis notificados, localizados em bairros como:

• Jardins Aeroporto 2 e 4

• Santo Agostinho

• City Petrópolis

• Residencial Meirelles

• Parque das Esmeraldas

• Região central e Estação

A lista completa pode ser consultada no site da Prefeitura.

Objetivo da Fiscalização

A ação visa combater focos de mosquitos, como o Aedes aegypti, e evitar acúmulo de lixo e entulho, que podem atrair animais peçonhentos e gerar riscos à saúde pública.

A Prefeitura reforça que a limpeza de terrenos baldios é obrigação dos proprietários, e o descumprimento pode resultar em penalidades cada vez mais severas.