Câmara aprova projetos de inclusão digital, expansão da assistência social e criação de novos cargos públicos

A Câmara Municipal de Franca realizou nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a 43ª Sessão Ordinária do ano, marcada por discussões sobre políticas públicas, inclusão social, educação e infraestrutura. A sessão começou às 9h, com a leitura de atas e informes gerais, e seguiu à tarde com a análise de projetos de lei, requerimentos e moções.

Entre os principais temas, os vereadores aprovaram projetos voltados à inclusão digital, ampliação da rede de assistência social e criação de novos cargos públicos, além de deliberarem sobre créditos adicionais para obras em bairros e promoverem homenagens a cidadãos e entidades locais.

Professora defende a educação especial e convida para caminhada pela inclusão

Antes das votações, a professora Priscila Cintra Neves Gomide utilizou a tribuna para defender a continuidade da educação especial nas escolas públicas e convidar a população para a Caminhada pela Educação Especial, marcada para o dia 1º de novembro, com saída do Terminal de Ônibus Central em direção à Concha Acústica.

Priscila criticou a medida do Governo do Estado de São Paulo que prevê a terceirização de profissionais de apoio a alunos com deficiência, classificando-a como um retrocesso. Segundo ela, a mudança compromete a qualidade do atendimento e a formação dos novos profissionais.

“Quando se cria vínculo, se cria aprendizagem, afeto, amor, acolhimento e carinho. É isso que a gente quer que continue acontecendo”, afirmou a professora.

A fala foi elogiada pelos vereadores Marília Martins (PSOL), Gilson Pelizaro (PT) e Walker Bombeiro da Libras (PL), que reforçaram o convite à população.

Câmara aprova crédito de R$ 1,8 milhão para obras e melhorias em bairros

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) no orçamento municipal de 2025.

Os recursos serão destinados à reforma do Campo do Parque das Esmeraldas, melhorias na área de lazer do Jardim Portinari, reforma da UBS do Parque do Horto e desapropriação de área para obras de drenagem no entorno do Hospital Estadual de Franca.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou as emendas parlamentares que viabilizaram parte dos recursos — R$ 400 mil do deputado Guilherme Cortez e R$ 500 mil da deputada Delegada Graciela.

Dia Municipal da Acessibilidade Digital é aprovado

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente em 11 de março.

A proposta visa promover conscientização e inclusão digital para pessoas com deficiência, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão e à Lei do Governo Digital. Walker explicou que a ideia surgiu após conhecer o ativista Cid Torquato, referência nacional na área.

Franca é incluída na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, o PL nº 163/2025 foi aprovado, autorizando a filiação de Franca à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A adesão busca ampliar a participação do município em debates nacionais sobre políticas públicas e integração entre cidades.

Para 2025, foi autorizado crédito adicional especial de até R$ 7.099,00, proveniente de superávit financeiro do Tesouro Municipal.

Expansão da assistência social e criação de novos cargos públicos

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, também de autoria do Executivo, que cria 33 novos cargos públicos, incluindo Inspetores de Alunos e um Museólogo, além de instituir o CRAS Centro Sul, a sétima unidade de assistência social do município.

O impacto financeiro estimado é de R$ 520.186,75 em 2025, R$ 2,2 milhões em 2026 e R$ 2,3 milhões em 2027, o que representa menos de 0,14% do orçamento municipal.

Requerimentos e moções

Os vereadores também aprovaram requerimentos voltados à melhoria de serviços públicos, abordando temas como mobilidade urbana, saúde, coleta seletiva e assistência social.

Entre as moções aprovadas, destacaram-se homenagens a professores da Unesp, à APAE pela 38ª Festa Italiana, e a cidadãos como Brandon Borges, José Antônio Bosco, Karina Gera, Elenir Rodrigues Cintra Malta e Donizete Amaral Toledo, além de influenciadores francanos e o SINPAFRAN pelo Dia Mundial do Pão.

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